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Nome social x nome civil: entenda as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais direitos a legislação brasileira garante

Publicado em 13/05/26

Em diferentes espaços do dia a dia no Brasil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre nome...

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XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR tem nova data e será realizado em agosto de 2026

Publicado em 13/05/26

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) informa que o XVI Fórum de Integração Jurídica teve sua...

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Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório

Publicado em 13/05/26

A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação...

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte III (França – pacto civil de solidariedade) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 12/05/26

O que, no Brasil, chamamos união estável formalizada (a que envolve pacto escrito de união estável com eventual...

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Anac determina que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos no RS

Publicado em 12/05/26

Medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente crianças, serem impedidos de embarcar. Uso do documento...

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