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Artigo – Direito civil digital, direito de família e das sucessões: Escrituras públicas digitais e e-notariado – Por Flávio Tartuce

Publicado em 27/05/26

Encerro, com o presente texto, uma série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o...

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Governo do Estado promove mutirão em Porto Alegre para regularização de imóveis da extinta Cohab

Publicado em 26/05/26

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realiza nestas...

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Conheça os projetos vencedores do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026

Publicado em 26/05/26

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o resultado final do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026. Ao todo,...

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Artigo – Guarda compartilhada e o novo papel legislativo na proteção dos pets – Por Vanele Rocha Falcão César

Publicado em 26/05/26

Durante muito tempo, os animais de estimação foram tratados pelo ordenamento jurídico brasileiro apenas como...

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Projeto Terra: Eu Sou Cohab! promove regularização gratuita de imóveis em Porto Alegre

Publicado em 26/05/26

Entre esta segunda e terça-feira (25 e 26/5), o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul realiza, na Capital, mais...

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